A Paróquia Santo Antônio está engajada no apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que visa assegurar o mínimo de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública. As assinaturas estão sendo colhidas nas comunidades, nos setores da sede e na secretaria paroquial. Por se tratar de uma lei de iniciativa da sociedade, é necessário recolher pelo menos 1% de assinaturas do eleitorado nacional, como determina a Constituição Federal, o que corresponde a aproximadamente1,5 milhão de eleitores. No formulário é necessário constar os dados do título eleitoral para comprovar que o cidadão é de fato eleitor e evitar duplicidade.
Além de fixar o percentual mínimo de 10% das receitas brutas da União com a nova lei, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o justo financiamento e evitando a privatização da saúde.
Essa ação também se projeta como um grande gesto concreto da campanha da fraternidade deste ano, que trata da questão da saúde. Participe desta corrente e exerça seu papel de cidadão e de cristão, contribuindo para a defesa da saúde pública e da qualidade de vida do nosso povo.
A exemplo da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, esse projeto de lei tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Também outras 60 entidades da sociedade civil está apoiando a iniciativa. As assinaturas devem ser encaminhadas até o final de outubro às entidades que estão recolhendo. Depois, o documento será enviado ao Congresso Nacional, para ser debatido nas comissões e entrar na pauta de votação. Caso seja aprovado, o Governo Federal terá de injetar pelo menos mais R$ 33,5 bilhões na saúde.
No início deste ano, foi sancionada a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que define o valor mínimo de 15% para os municípios aplicarem na saúde e 12% para os estados. No entanto, para a União não foi definido um percentual mínimo. O valor é calculado com base no orçamento anterior mais o acréscimo do PIB e a inflação do ano anterior. Este ano a pasta da saúde sofreu um corte de R$ 5 bilhões, ficando com R$ 72,1 bilhões. Esse total corresponderia, segundo especialistas, a 7% das receitas correntes brutas da União. Em 2011, o percentual ficou em apenas 4%.
Quanto ao percentual PIB, o Brasil aplica 3,8%, somando as três esferas (União, Estados e Municípios). Segundo a Organização Mundial de Saúde o mínimo deveria ser de 5,5 do PIB, totalizando um acréscimo de R$ 60 bilhões aos R$ 162 bilhões gastos no ano passado.
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