Por ocasião da I Etapa do Curso de
Doutrina Social da Igreja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Regional NE V – Pastorais Sociais, publicou Carta
aberta ao Povo do Maranhão com
orientações sobre as eleições municipais de 2012. O documento é assinado por
Dom Sebastião Lima Duarte, bispo de Viana e referencial das Pastorais Sociais
no Maranhão.
A
Carta foi lida e discutida durante a Formação em Políticas Públicas e Controle
Social. O documento traduz um pouco do que a Igreja pensa sobre este importante moneto da democracia, levando em considerção as mazelas e anseios do povo maranhense. É muito importante que seja lida por todos os cidadãos, em especial os cristãos católicos.
Leia a íntegra da Carta aberta ao Povo do Maranhão –
Eleições 2012, da CNBB Regional NE V
"Caríssimos
irmãos e irmãs, saudações em Cristo Jesus Libertador! Dentre as
bem-aventuranças o Senhor fez questão de colocar a felicidade, que nos vem pela
‘fome e sede de justiça’, assim como pela ‘promoção da paz’ que atraem sobre
todos, saciedade e filiação divina (cf.: Mt 5, 6.9). Tendo em vista o momento
político-eleitoral que vivemos, as Pastorais Sociais do Regional Nordeste 5,
vem a público trazer uma reflexão que ajude na tomada de consciência da
responsabilidade de cidadãos cristãos, com o futuro das administrações e
vereanças no Estado do Maranhão.
Não
haveremos de estranhar que a nossa fé nos leve a assumir atitudes em defesa do
bem comum, da justiça e do direito, mesmo em se tratando de política, pois o
Papa Paulo VI já dizia que “a política é uma maneira exigente – se bem que não
seja a única – de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros”
(Octogesima adveniens, 46). O Papa Bento XVI diz que “A Igreja não pode nem
deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade
mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas
também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se
nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais,
sem as quais a justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá
afirmar-se nem prosperar. (...) Mas toca à Igreja, e profundamente, o
empenhar-se pela justiça trabalhando para a abertura da inteligência e da
vontade às exigências do bem. (Deus caritas est, 28). Os bispos do Brasil,
dizem: “Incentive-se cada vez mais a participação social e política dos
cristãos leigos e leigas nos diversos níveis e instituições...” e “como
cidadãos cristãos, cabe nos empenharmos na busca de políticas públicas que
ofereçam as condições necessárias ao bem-estar de pessoas, famílias e povos”
(DGAE, 115 e 116).
A nossa
contribuição para que as eleições se caracterizem como uso da liberdade de
escolha feito pelo povo, sem manipulações, se deu pela formação da consciência
crítica diante da realidade, pelo incentivo às organizações sociais e pela
participação efetiva em Conselhos e mecanismos de transparência e controle
social. Contudo, um marco importante foi a Lei 9.840/1999, de iniciativa
popular, onde o apoio da Igreja foi necessário para sua realização. Diz a
referida Lei contra Corrupção Eleitoral: “...constitui captação de sufrágio, vedada
por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor,
com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia
da eleição, inclusive, sob pena de multa de 1.000 a 50.000 UFIRs, e cassação do
registro ou do diploma...”. A denúncia desses crimes é papel da sociedade
organizada ou de cada cidadão ou cidadã, que devem encontrar na promotoria e na
justiça eleitoral, a força do cumprimento da Lei, apesar de ser notório no
período eleitoral, os movimentos da justiça no que tange à transferência de
juízes e promotores de várias comarcas do Maranhão e isso nos inquieta por não
sabermos as razões, se por necessidade ou conveniência de forças ocultas.
A
corrupção não é de nossos dias somente, assim como os enfrentamentos não são só
dos nossos tempos. O profeta Amós já dizia: “Porque vendem o justo por prata e
o indigente por um par de sandálias” (Am 2,6) e ainda “Ouvi isto, vós que
esmagais o indigente e quereis eliminar os pobres da terra, vós que dizeis:
‘Quando passará a lua nova...para comprarmos o fraco com prata e o indigente
por um par de sandálias’...” (Am 8,4-6). Também hoje se faz necessário levantar
a voz, em praça pública em bom som e na imprensa escrita, falada, televisionada
e virtual contra a compra e a venda de voto e o uso da maquina administrativa
nos municípios em favor de aliados, inclusive através do uso, e por vezes da
coerção, de funcionários públicos para fazerem campanha em favor de candidatos,
desequilibrando o embate político. Demos um basta à corrupção eleitoral. Pois
voto não tem preço tem conseqüência. Não sejamos filhos da precisão, mas da
promissão do voto consciente e da dignidade da vida, da moralidade pública e do
bem comum.
Lei da
Ficha Limpa ou Lei Complementar 135/2010 está ajudando na idoneidade dos
candidatos, pois “proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de
segunda instância possam se candidatar”, afugentando da gestão pública e do
poder de legislar quem cometeu ato de improbidade administrativa. Mas, cabe-nos
a responsabilidade de contribuirmos ainda mais com as nossas lutas evitando
votar em pessoas que praticam o Trabalho Escravo em suas propriedades, os que
se dizem proprietários de grande quantidade de terras e impedem a Reforma
Agrária e ainda mais se apropriam das terras dos Nabotes de hoje (cf.: 2Rs
21,1-24), as pessoas apoiadas pelas grandes empresas e empreendimentos voltados
para o agronegócio, e grupos políticos que só pensam em si mesmos. Assim como
não preferir os que já demonstraram não ter compromissos com os Quilombolas,
com a preservação do meio ambiente, com os povos Indígenas, com os pescadores e
lavradores, com a educação e ocupação juvenil, com a saúde e a assistência social;
bem como saneamento básico, segurança e superação da violência e das drogas.
Para
construirmos a sociedade que queremos, a 5ª Semana Social Brasileira que
viveremos no ano que vem, já nos dá indicação a partir de seu tema: “Um novo
Estado, caminho para uma nova sociedade do bem viver”. É bom que nos demos
conta, que as eleições municipais deste ano norteiam as eleições de 2014. Por
isso, é muito importante percebermos as alianças, as forças políticas e os
políticos que se apresentam como candidatos, e descobrirmos a quem estão
ligados e quem os apoiam, quem está no palanque hoje para serem apoiados
amanhã, atrelando e assumindo compromissos, fazendo do povo noiva prometida em
casamento. Não nos deixemos amarrar pelos que querem se perpetuar no poder de qualquer
jeito. Defendamos nossa liberdade de escolha e agucemos nossa capacidade
crítica de antever os conchavos para as próximas eleições.
Na
construção do Novo Estado é de suma importância passarmos da democracia
representativa para a participativa, onde não simplesmente elegemos pessoas e
delegamos a elas nosso poder (cracia) de povo (demo), para nos representarem,
mas continuemos participando do mandato através de conselhos e da presença
ativa nas sessões das Câmaras de Vereadores(as), assim como no planejamento e
na execução de ações do Executivo, na linha do controle e da transparência.
Deve ser do nosso interesse saber quanto entra na Prefeitura, como é aplicado o
dinheiro público e fazer questão de conferir as prestações de contas que
deverão ser expostas para controle da população. O orçamento participativo é
uma forma ousada de participação cidadã, onde as pessoas tomam parte nas
decisões vinculadas à administração do município, podendo exigir atitudes
diante dos problemas em prol do bem comum.
Aos candidatos
e partidários, cabos eleitorais, advertimos que não façam deste período
eleitoral tempo de rivalidades e de ódio, nem ofendam a dignidade das pessoas,
nem abusem dos horários de propaganda, respeitando o silêncio, até mesmo o sono
reparador que todos têm direito, mas que os embates sejam em nível de ideias e
propostas, que ajudem na compreensão por parte dos eleitores das verdadeiras
intenções e compromissos de candidatos. Aos eleitores terminamos dizendo que
voto consciente, faz votar diferente e que o sonho coletivo do bem comum, fica
cada vez mais perto da gente. O momento político impõe sobre nós grandes
responsabilidades sobre o destino de nossos municípios. Portanto, irmãos e
irmãs, continuemos no discernimento rumo às eleições e não deleguemos a ninguém
nossa capacidade de escolha, nem nos deixemos condicionar por falsas promessas
ou por opiniões depreciativas sobre candidatos. Contribuamos com muita
consciência, provocando reflexão em grupo, em casa, no ambiente de trabalho,
respeitando as opiniões e clareando nosso horizonte de escolha. Boas eleições!"
Julho de
2012 Por ocasião do Curso de Doutrina Social da Igreja – I Etapa
Dom
Sebastião Lima Duarte
Bispo de
Viana e Referencial das Pastorais Sociais
